Código de Ética e Conduta

Código de Ética e Boa Conduta

QAS-REG-001/01. Revisão 01, aprovada pela Administração em 30 de dezembro de 2024.

1. Introdução

As empresas do Grupo FLOPONOR pautam as suas práticas de negócio pela integridade, pela honestidade, pela negociação justa e pelo total cumprimento de todas as leis aplicáveis. Os colaboradores do Grupo FLOPONOR vivem e sustentam este compromisso nas suas responsabilidades diárias, fazendo da reputação do Grupo o seu ativo mais importante.

Os Princípios de Gestão das empresas do Grupo FLOPONOR, doravante FLOPONOR, estabelecem valores e princípios gerais com os quais a FLOPONOR se compromete: urbanidade, rigor, imparcialidade, transparência, cooperação, responsabilidade, assertividade, polivalência e zelo.

Este Código de Ética e Boa Conduta concretiza os Princípios de Gestão da FLOPONOR e apoia a sua implementação contínua, através de parâmetros mínimos de comportamento obrigatórios e inegociáveis.

O Código constitui uma linha de referência aplicável a todas as empresas do Grupo FLOPONOR, sem pretender cobrir todas as situações possíveis. Os colaboradores devem procurar orientação sempre que tenham dúvidas sobre como agir numa determinada situação, uma vez que atuar de forma correta é uma responsabilidade de cada colaborador, que não pode ser delegada nem recusada.

Os colaboradores devem guiar-se sempre pelos seguintes princípios básicos:

• evitar qualquer conduta que possa denegrir ou pôr em risco a reputação da FLOPONOR;
• atuar de forma legal e honesta;
• prevenir situações de conflito de interesses.

Neste Código, as referências a “colaboradores” incluem todos os colaboradores do Grupo FLOPONOR e outras partes interessadas.

A adequada aplicação deste documento conta com o profissionalismo e a capacidade de discernimento dos colaboradores, em particular dos superiores hierárquicos, que devem ter uma atuação exemplar na adesão aos princípios e orientações aqui estabelecidos.

2. Cumprimento de leis, regras e regulamentos

Respeitamos a lei em todos os momentos.

A FLOPONOR e os seus colaboradores pautam-se pela lei. O cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis é sempre prioritário. Os colaboradores devem ainda cumprir as regras e os regulamentos internos aplicáveis, que são específicos da Empresa e podem ir além do que a lei exige.

3. Conflitos de interesses

Agimos sempre de acordo com o melhor interesse da FLOPONOR.

Existe conflito de interesses quando os interesses pessoais de um colaborador, ou os interesses de um terceiro, competem com os interesses da FLOPONOR. Nessa situação, pode ser difícil ao colaborador atuar plenamente de acordo com o melhor interesse da FLOPONOR. Por isso, os colaboradores devem evitar conflitos de interesses sempre que possível.

Se ocorrer um conflito de interesses, ou se um colaborador enfrentar uma situação que possa conduzir a um conflito de interesses, deve comunicá-lo ao seu superior hierárquico, ao Departamento de Recursos Humanos ou ao Departamento Jurídico, para que a situação seja resolvida de forma justa e transparente.

4. Atividades externas

Orgulhamo-nos da reputação da FLOPONOR e defendemos o melhor interesse da Empresa, também nos nossos compromissos e atividades fora do trabalho.

Os colaboradores da FLOPONOR abstêm-se de qualquer atividade externa que interfira com as suas responsabilidades perante a Empresa, que gere riscos para a reputação da FLOPONOR ou que represente qualquer forma de conflito de interesses.

Em caso de dúvida sobre a admissibilidade de uma atividade fora da FLOPONOR, os colaboradores devem consultar os Departamentos de Recursos Humanos ou Jurídico, ou o seu superior hierárquico.

O exercício de cargos e atividades fora da FLOPONOR que possam gerar conflito de interesses só é aceitável mediante autorização prévia de um membro da Administração da FLOPONOR. Esta autorização é recusada se a posição ou atividade em causa for potencialmente geradora de conflito de interesses, puser em causa o pacto de não concorrência ou constituir, de alguma forma, concorrência.

5. Relações familiares

As nossas decisões são justas e objetivas.

Parentes diretos e cônjuges ou companheiros de colaboradores podem ser contratados apenas quando a indicação se baseie em qualificações pessoais, desempenho, competências e experiência, e desde que exista independência hierárquica, direta ou indireta, entre o colaborador e o seu parente, cônjuge ou companheiro.

Estes princípios de contratação justa aplicam-se a todos os aspetos da relação de trabalho, incluindo remuneração e promoções, e também aos casos em que a relação se estabeleça depois de o colaborador ter sido contratado pela Empresa.

6. Oportunidades de negócio

Estamos comprometidos com o progresso do negócio da FLOPONOR.

Os colaboradores abstêm-se de competir com a Empresa e de retirar vantagens pessoais de oportunidades de negócio de que tomem conhecimento durante o seu vínculo com a FLOPONOR, salvo se a Empresa renunciar expressamente ao seu interesse nessa oportunidade. O colaborador que pretenda aproveitar uma oportunidade de negócio que possa interessar à Empresa deve informar o seu superior hierárquico, que consulta a Administração da FLOPONOR sobre o interesse da Empresa em aproveitá-la.

Mesmo que a Empresa decida prescindir da oportunidade, o colaborador só a pode aproveitar em benefício próprio se for claro que esse aproveitamento se mantém alheio a qualquer concorrência, direta ou indireta, com as operações da Empresa.

7. Concorrência

Acreditamos na importância da livre concorrência.

A FLOPONOR está preparada para concorrer com êxito no ambiente de negócios atual e fá-lo-á sempre em total cumprimento de todas as leis da concorrência aplicáveis.

Clientes e fornecedores são tratados de forma justa. Todos os colaboradores, em especial os que trabalham nas áreas comercial e de compras ou mantêm contacto regular com a concorrência, têm a responsabilidade de conhecer as leis da concorrência aplicáveis.

Em caso de dúvida, o Departamento Jurídico presta informação e formação sobre o tema.

8. Informações confidenciais

Valorizamos e protegemos as nossas informações confidenciais e respeitamos as informações confidenciais alheias.

São confidenciais todas as informações que ainda não sejam do conhecimento público, incluindo segredos comerciais, planos de negócio, planos de marketing e de serviços, estudos junto de clientes, bases de dados, registos, informações salariais e quaisquer dados financeiros ou outros dados não publicados. O sucesso contínuo da FLOPONOR depende da utilização das suas informações confidenciais e da sua proteção perante terceiros. Salvo exigência legal ou autorização da Administração, os colaboradores mantêm estas informações em sigilo e impedem a sua divulgação.

Esta obrigação mantém-se após o eventual termo da relação profissional do colaborador com a Empresa. Os colaboradores devem ainda fazer todos os esforços para prevenir a divulgação involuntária de informações confidenciais, com especial cuidado no seu armazenamento e transmissão.

A FLOPONOR respeita o interesse de terceiros em proteger as suas informações confidenciais. Quando fornecedores, clientes ou outros terceiros partilham informações confidenciais com a FLOPONOR, estas são tratadas com o mesmo cuidado dedicado às informações confidenciais da própria FLOPONOR.

No mesmo espírito, os colaboradores protegem as informações confidenciais obtidas no desempenho de funções noutras empresas, como o sigilo profissional obriga.

No que se refere a dados pessoais, os colaboradores devem cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em vigor.

9. Suborno e corrupção

Condenamos qualquer forma de suborno e corrupção.

A FLOPONOR condena todas as formas de suborno e corrupção. Promove os seus produtos e serviços com base nos seus valores, qualidade, preço, competitividade e sustentabilidade, e rejeita práticas ou vantagens impróprias.

Os colaboradores estão proibidos de oferecer ou prometer, diretamente ou através de intermediários, qualquer tipo de vantagem para obter ou manter negócios. Devem ainda evitar qualquer atividade ou comportamento que possa dar a impressão ou levantar a suspeita de que tal conduta está a ser praticada ou tentada.

A oferta ou entrega de benefícios impróprios para influenciar a decisão de um terceiro pode levar a sanções disciplinares, nos termos do n.º 1 do artigo 328.º do Código do Trabalho: repreensão, repreensão registada, sanção pecuniária, perda de dias de férias, suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade, ou despedimento com justa causa, sem direito a indemnização ou compensação. Pode também implicar acusação criminal pela prática do crime de corrupção, previsto e punido nos artigos 373.º e seguintes do Código Penal.

Os colaboradores devem cuidar da propriedade da FLOPONOR e utilizá-la de forma apropriada e correta, protegendo-a de perdas, danos, uso indevido, roubo, fraude, desfalque e destruição. Estas obrigações abrangem os ativos tangíveis e intangíveis da Empresa, incluindo o know-how, as informações confidenciais ou de sua propriedade e todos os sistemas de informação.

Dentro dos limites da lei, a Empresa reserva-se o direito de monitorizar e inspecionar a utilização dos seus ativos pelos colaboradores, incluindo a inspeção dos dados e ficheiros mantidos nos seus servidores.

Consideram-se situações de risco de corrupção e infrações conexas, entre outras, as verificadas:

1. nas relações com terceiros;
2. nas relações entre dirigentes, colaboradores e outros equiparados;
3. nas relações com concorrentes;
4. nas relações entre a Organização e os dirigentes, colaboradores em geral e outros equiparados;
5. nas relações entre todos os que integram a Organização e a comunidade envolvente;
6. nas relações entre todos os que integram a Organização e o meio ambiente, saudável e seguro;
7. nas relações entre a Organização e as entidades oficiais;
8. nas relações entre a Organização e as partes interessadas em geral.

Nesta matéria, os colaboradores devem ainda cumprir o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (QAS-PR-012) em vigor.

10. Presentes e ofertas

Competimos e fazemos negócio com base na qualidade e na competência.

Os colaboradores recusam favores que os possam influenciar e abstêm-se de influenciar terceiros de forma inadequada através da oferta de favores.

Os colaboradores podem oferecer ou aceitar ofertas razoáveis e presentes simbólicos, desde que apropriados às circunstâncias e incapazes de criar a impressão de influência inadequada na relação de negócios. As ofertas devem limitar-se a ocasiões habituais de negócio e excluem sempre dinheiro ou equivalente.

Em contexto de decisão pendente ou iminente envolvendo a FLOPONOR, está vedado receber ou oferecer presentes de qualquer natureza.

11. Discriminação

Apoiamos a diversidade dos nossos colegas de trabalho.

A FLOPONOR respeita a dignidade pessoal, a privacidade e os direitos pessoais de todos os seus colaboradores e está comprometida com um ambiente de trabalho livre de discriminação.

Neste sentido, os colaboradores estão proibidos de praticar discriminação com base na origem, nacionalidade, religião, raça, sexo, idade ou orientação sexual, e de exercer qualquer tipo de assédio verbal ou físico com base nestes ou em quaisquer outros motivos.

12. Assédio

Prezamos o respeito pela dignidade pessoal.

Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado no acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

Constitui assédio sexual o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito referido no parágrafo anterior.

A FLOPONOR rejeita qualquer ação que promova este tipo de situação e combaterá e denunciará essa prática sempre que observada no exercício do trabalho. Nesta matéria, os colaboradores devem ainda cumprir o Código de Conduta para a Prevenção e Combate de Situações de Assédio no Local de Trabalho em vigor.

13. Cumprimento do Código

Consultamos o Código, cumprimos o que nele se define e procuramos orientação sempre que necessário.

Cada colaborador é responsável por assegurar o cumprimento integral deste Código e por procurar orientação, quando necessário, junto do seu superior hierárquico ou dos Departamentos de Recursos Humanos ou Jurídico.

Em caso de dúvida, os colaboradores devem guiar-se sempre pelos princípios básicos estabelecidos neste Código.

14. Comunicar condutas irregulares ou ilegais

Temos a responsabilidade de assegurar que todos atuamos com integridade em qualquer situação.

Os colaboradores devem comunicar quaisquer práticas ou ações que possam ser consideradas inapropriadas à luz deste Código, contactando o Departamento de Recursos Humanos ou o Departamento Jurídico. Consoante a natureza da prática em causa, a comunicação pode ser feita diretamente à Direção-Geral ou à Administração, ou através do Canal de Denúncia descrito na Política de Proteção do Denunciante.

O incumprimento dos termos deste Código pode resultar em ação disciplinar, incluindo despedimento e, se necessário, procedimentos judiciais ou sanções criminais.

Todas as comunicações e reclamações são devidamente investigadas. A FLOPONOR proíbe a retaliação contra qualquer colaborador por comunicações feitas de boa-fé, protegendo também os direitos da pessoa visada. A FLOPONOR garante que o denunciante e as testemunhas por si indicadas ficam isentos de sanção disciplinar com base em declarações ou factos constantes do processo, até à decisão final, salvo se atuarem com dolo.

Respeitamos os valores da FLOPONOR e os princípios deste Código.