Enciclopédia da Floresta
Legislação, ciência e prática reunidas num único ponto de consulta.
Referências legais, científicas e técnicas sobre floresta, fogo, indústria, obra e resíduos, selecionadas e atualizadas pela equipa técnica da FLOPONOR.
Legislação essencial
Os diplomas mais consultados, selecionados pela equipa técnica.
Decreto-Lei 82/2021
Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Faixas de gestão de combustível, prazos e obrigações de proprietários e gestores de infraestruturas.
Lei 33/96
Lei de Bases da Política Florestal
O enquadramento de base da política florestal nacional.
Decreto-Lei 102-D/2020
Regime geral de gestão de resíduos
Regras para a produção, recolha, transporte e tratamento de resíduos.
Decreto-Lei 18/2008
Código dos Contratos Públicos
Procedimentos de contratação pública para empreitadas e serviços.
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